Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço do Tarcio Office (https://tarciooffice.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços. Estes termos regulam a relação entre o Tarcio Office, inscrito no CNPJ sob o nº 63.913.464/0001-09, e todos os clientes e visitantes do site.

3. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Apresentar os documentos necessários para a execução do serviço;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar o pagamento dos valores acordados dentro do prazo estipulado;
• Conferir todo o material entregue antes de retirar do estabelecimento.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, logotipos, imagens, layout, design, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva do Tarcio Office ou de seus respectivos licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito. Os documentos elaborados para os clientes (currículos, trabalhos digitados, etc.) pertencem aos respectivos autores, cabendo ao Tarcio Office apenas a prestação do serviço técnico.

5. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são combinados previamente com cada cliente, podendo variar de acordo com a complexidade, quantidade e urgência do trabalho. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação. O Tarcio Office reserva-se o direito de:

• Solicitar pagamento antecipado parcial ou integral para serviços de maior valor;
• Atualizar a tabela de preços a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Não iniciar a execução do serviço até a confirmação do pagamento ou acordo firmado.

6. Limitação de Responsabilidade

O Tarcio Office empenha-se ao máximo para entregar serviços de qualidade. No entanto, não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas por órgãos públicos (como a recusa de contas GOV.BR ou emissão de certidões) decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Problemas em documentos originais entregues pelo cliente (rasgos, manchas, desbotamento);
• Perda de arquivos digitais após a entrega do serviço ao cliente, salvo quando houver contrato de armazenamento;
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso dos serviços prestados.

7. Links para Terceiros

O site pode conter links para páginas externas, como portais do governo (GOV.BR), plataformas de emissão de Boletins de Ocorrência e o WhatsApp. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. O Tarcio Office não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros.

8. Modificações dos Termos

O Tarcio Office reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. O uso continuado do site ou a contratação de serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Paulista - PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.